2016: compras públicas de software e serviços de TI

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As compras governamentais são procedimentos formais através dos quais o Estado adquire mercadorias e serviços para fins próprios. O Estado é um grande comprador e as compras públicas representam uma parcela significativa do Produto Interno Bruto (PIB) de qualquer país.

O poder de compra do governo pode se constituir como peça importante na política de desenvolvimento nacional, estimulando os negócios de micro e pequenas empresas, auxiliando na redução de desigualdades regionais e na distribuição de renda. Também pode ser peça fundamental no processo de consolidação de empresas de médio e grande porte, fornecendo recursos financeiros necessários para apoiar o seu crescimento.

A seguir, levantam-se as compras feitas pelo governo brasileiro a empresas pertencentes ao setor de software e serviços de TI (SSTI) do país, em 2016, comparando as compras do ano com as compras realizadas no período 2013 a 2015. Adicionalmente, considerando o ano de 2016, apresentam-se as empresas do setor com maior volume de vendas para o governo.

Software e serviços de TI nas compras públicas

Em 2016, o governo federal gastou R$ 1,7 trilhão em aplicações diretas, sendo que empresas com atividade principal em Informação e Comunicação receberam R$ 6,6 bilhões. Os bilhões captados pelo setor de Informação e Comunicação foram distribuídos por cerca de quatro mil empresas.

As empresas do setor canalizam apenas uma pequena parte das aplicações diretas do governo. A participação da rubrica no total dos gastos públicos sofreu queda ao longo dos últimos anos, caindo de 0,36%, em 2013, para 0,26%, em 2015. Em 2016, observa-se um pequeno aumento da participação do setor, alcançando 0,40% do total (Figura 1).

Figura 1 – Participação das compras públicas de empresas do setor de Informação e Comunicação no total das aplicações diretas do governo federal – Brasil, período 2013 a 2016

Do conjunto que constitui o setor de Informação e Comunicação, fazem parte as empresas de software e serviços de TI (SSTI). Elas receberam R$ R$ 2,8 bilhões em 2016, respondendo por 0,17% do total das aplicações diretas do governo federal. Observa-se, também neste caso, queda da participação do SSTI nos gastos públicos ao longo dos anos recentes, com recuperação em 2016. Essa queda é mais acentuada entre os anos 2013 e 2014, mas também ocorre de 2014 para 2015 (Figura 2).

Figura 2 – Participação das compras públicas de empresas do setor de software e serviços de TI (SSTI) no total das aplicações diretas do governo federal – Brasil, período 2013 a 2016

Número de empresas beneficiadas

Nos últimos anos, no que diz respeito ao setor de Informação e Comunicação e ao conjunto dentro dele formado especificamente por empresas do SSTI, observa-se concentração das compras públicas em um número menor de fornecedores. O número de empresas de Informação e Comunicação beneficiadas pelo governo reduziu de 5.499, em 2013, para 3.791, em 2016. No setor de software e serviços de TI, as favorecidas somavam 1.348 empresas, em 2013, caindo para 949, em 2016. A atividade Portal, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na Internet é uma exceção. Para todos os demais segmentos do SSTI, o crescimento médio anual do número de empresas de TI favorecidas por compras governamentais foi negativo no período sob análise (Tabela 1).

Tabela 1 – Número de empresas do setor de software e serviços de TI favorecidas por compras governamentais e taxa média de crescimento anual do número de empresas, considerando atividade – Brasil, período 2013 a 2016

A participação do número de empresas do SSTI no total de empresas de Informação e Comunicação favorecidas por compras do governo manteve-se mais ou menos estável ao longo dos anos, com pequena tendência ao crescimento. Em 2013, as empresas do SSTI representavam 24,5% do conjunto, em 2016, 25,0%.

Segundo estimativas do site TIC em Foco, em 2016, o Brasil contava com cerca de 77 mil empresas com atividade principal em software e serviços de TI. As compras do Governo Federal realizadas em 2016 favoreceram apenas uma parcela muita pequena do total dessas empresas: 1,2%.

Receita obtida pelas empresas beneficiadas

Conforme Tabela 2, a receita em vendas para o governo obtida pelas empresas do setor de software e serviços de TI sofreu queda real (redução média de 4,0% ao ano), ao longo do período 2013 a 2016.

A redução do montante obtido pelas empresas do SSTI em compras governamentais não afetou todas as atividades do setor igualmente. Para algumas delas, houve crescimento real de vendas para o governo, durante o período 2013 a 2016. O destaque positivo fica por conta da atividade de Portal, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na Internet, com crescimento médio real da receita em vendas para o governo, no período de interesse, de 31,2% a.a., mostrando se tratar de uma atividade em alta, em virtude do peso cada vez maior dos serviços de informação pela Internet na vida das pessoas e nas interações do governo com grupos específicos e com a população em geral.

Tabela 2 – Receita obtida por empresas do setor de software e serviços de TI com vendas para o governo federal e taxa média de crescimento real desta receita, considerando atividade – Brasil, período 2013 a 2016

Ressalte-se, no entanto, que a atividade Portais e outros serviços de informação na Internet responde por parte muito inexpressiva do montante em compras públicas: apenas 0,4% das compras envolvendo empresas de software e serviços de TI, em 2016. Nesse ano, mais da metade (65,2%) das compras beneficiaram empresas com atividade principal em consultoria de TI. As empresas de suporte técnico, manutenção e outros serviços de TI também abocanharam uma parcela relevante do montante total (21,6%) (Figura 3).

Figura 3 – Distribuição da receita obtida por empresas de software e serviços de TI em vendas para o governo federal, considerando atividade – Brasil, 2016

O valor médio da receita obtida por empresa da classe Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na Internet favorecida por compras governamentais também é baixo, comparativamente ao montante médio dos negócios observados em outras atividades. Em 2016, por exemplo, cada empresa com atividade Portais recebeu em média R$ 117 mil por serviços prestados ao governo federal. No mesmo ano, a média para cada empresa de consultoria em TI foi de R$ 10,9 milhões (Tabela 3).

Tabela 3 – Valor médio da receita por empresa de software e serviços de TI proveniente de compras do governo federal, considerando atividade – Brasil, período 2013 a 2016

Como vimos, é ínfima a quantidade de empresas de software e serviços de TI que se beneficia com vendas para o governo federal (1,2% do total, em 2016, como mencionado anteriormente). Da mesma forma, também é pouco expressiva a receita do setor proveniente das compras públicas: R$ 2,8 bilhões, o que representa apenas 2,5% do total da receita do setor em 2016, estimada pelo TIC em Foco em R$ 112 bilhões.

Empresas favorecidas pelas compras governamentais

Nas tabelas a seguir, relacionam-se as 4 (R4), 8 (R8) e 12 (R12) empresas do setor de software e serviços de TI com maior valor em vendas para o governo federal, em 2016, considerando as atividades com maior montante em vendas: consultoria em TI; suporte técnico, manutenção e outros serviços de TI; desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis; e desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis.

Consultoria em TI

As 12 empresas de consultoria em TI (CNAE 6204) que mais venderam para o governo federal em 2016 foram responsáveis por 94% das compras envolvendo empresas do segmento. As quatro melhor posicionadas no ranking (R4) – Dataprev, Vert Soluções, Memora e System IT Solutions – abocanharam 88,3% do total, sendo que a Dataprev, empresa pública, primeira colocada no ranking, ficou com parte muito significativa do todo (Tabela 4).

Tabela 4 – Ranking das 12 empresas (R12) de consultoria em TI que mais venderam para o governo federal – Brasil, 2016

Suporte técnico, manutenção e outros serviços em TI

As compras públicas realizadas a empresas de suporte técnico foram menos concentradas em alguns poucos fornecedores que as compras em consultoria. Mesmo assim, as R4 (Consórcio Tepro, Intelit, B2BR e Oracle do Brasil) abocanharam mais da metade (54,2%) de todos os recursos gastos pelo governo em compras de empresas de suporte. As R12 ficaram com 76,1% do total (Tabela 5).

Tabela 5 – Ranking das 12 empresas (R12) de suporte técnico, manutenção e outros serviços em TI que mais venderam para o governo federal – Brasil, 2016

Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis

Situação semelhante é percebida nas compras públicas que favoreceram empresas de desenvolvimento e licenciamento de software não customizável. As R4 (Indra, CPM Braxis, Maxtera e IOS Informática) captaram 53,7% do total das compras. As R12, ficaram com quase 78,8% do total (Tabela 6).

Tabela 6 – Ranking das 12 empresas (R12) de desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis que mais venderam para o governo federal – Brasil, 2016

Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis

A concentração das compras públicas realizadas de empresas de desenvolvimento e licenciamento de software customizável também é elevada. Em 2016, as R4, grupo seleto que inclui NTC, Software AG Brasil, Link Data e Tecnisys Informática) abocanharam 55,4% do valor total em compras. As R12 ficaram com 87,2% do total (Tabela 7).

Tabela 7 – Ranking das 12 empresas (R12) de desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis que mais venderam para o governo federal – Brasil, 2016

Principais favorecidas em compras do governo

Na Tabela 8, indicam-se as dez principais empresas do setor de software e serviços de TI beneficiadas por compras do governo federal, em 2016. Uma única empresa, a Dataprev, abocanhou mais da metade (52,8%) do total. Juntas, as 10+ receberam 72,0% do montante em compras públicas que favoreceram as empresas do SSTI, em 2016.

Comparando o ranking de 2016 com o do ano anterior, observa-se que houve pouca mudança no conjunto constituído pelas top 10, significando que as compras do governo tendem a beneficiar, ano após ano, o mesmo grupo de empresas.

Tabela 8 – Ranking das 10 empresas do setor de software e serviços de TI que mais venderam para o governo federal – Brasil, 2016

Considerações finais

As compras governamentais que favoreceram empresas com fonte principal de receita em software e serviços de TI estiveram muito concentradas em poucos fornecedores. A concentração das compras é um indício de uma estratégia governamental mais direcionada para o favorecimento de um grupo seleto de players que para o fortalecimento de um ecossistema distribuído, formado por um número maior e diversificado de atores de pequeno porte.

O conjunto de seletos sofre pouca alteração ao longo dos anos. E a presença da Dataprev disparada em primeiro lugar no ranking mostra que o governo ainda é o seu próprio grande fornecedor de TI.

As empresas de software, customizável e não customizável representam uma pequena parcela do montante das compras governamentais feitas ao setor de software e serviços de TI, apenas 12,2%, 2016. O governo federal adquire sobretudo serviços, favorecendo, em especial, empresas dos segmentos de Consultoria em TI e de Suporte técnico, manutenção e outros serviços de informação.

É ínfima a quantidade de empresas de software e serviços de TI que se beneficia com vendas para o governo federal (1,2% do total, em 2016). Da mesma forma, também é pouco expressiva a receita do setor proveniente das compras públicas: R$ 2,8 bilhões, o que representa apenas 2,5% do total da receita do setor em 2016, estimada pelo TIC em Foco em R$ 112 bilhões.

Metodologia

Os dados foram obtidos no Portal da Transparência (portaldatransparencia.gov.br). A consulta foi realizada a partir da opção Gastos Diretos do Governo, sendo selecionado o subitem Por Favorecidos – Pessoas Jurídicas por Atividade Econômica, que utiliza a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) como critério para agrupamento das beneficiadas. Foram selecionadas as seguintes classes da CNAE, pertencentes à seção Informação e Comunicação:

  • 6201 – Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda
  • 6202 – Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis
  • 6203 – Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis
  • 6204 – Consultoria em tecnologia da informação
  • 6209 – Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação
  • 6311 – Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e de hospedagem na Internet
  • 6319 – Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na Internet

O caminho de busca e os gastos principais em moeda local, considerando o ano de 2016, são indicados na Figura 4, em azul.

Figura 4 – Caminho de consulta no Portal da Transparência para o levantamento das compras públicas de empresas do setor de software e serviços de TI (SSTI) – Brasil, 2016

A partir de 2014, não constam os valores com as compras governamentais de empresas pertencentes à classe 6201 (desenvolvimento de programas de computador sob encomenda) do setor de software e serviços de TI. Fica a dúvida se houve falha de registro de dados no Portal ou se, de fato, empresas pertencentes a essa classe não forneceram serviços para o governo nos anos em questão. Neste caso, é de se supor que o governo deixou de terceirizar serviços de desenvolvimento de software, passando a realizá-los com equipe interna, adquirindo, exclusivamente, software produto?

Ver também:

Software e serviços de TI nas compras do governo

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Virgínia Duarte
Socióloga e cientista política, com especialização em gestão empresarial. Foi responsável pela área de Inteligência da Softex. Responsável técnica e coautora de várias publicações sobre o setor de TIC. É sócia-diretora da TIC em Foco Estudos e Projetos e editora do site/blog TIC em Foco.

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