Ética e privacidade em cenário de big data: discussões estão apenas no início

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Hoje, no que diz respeito ao uso de dados, ainda não existe uma definição clara das fronteiras entre o que é de esfera pública e o que pertence ao domínio privado. Isso é assim porque o debate sobre privacidade ainda é incipiente. Mas a discussão “público versus privado” deverá tomar força rapidamente, acompanhando o aumento crescente do número de dispositivos habilitados para coletar dados e a quantidade exponencial de dados que efetivamente passará a ser reunida, armazenada, processada e analisada. Os debates irão crescer em quantidade e em qualidade, também

Cidadão versus governo

O caso Snowden escancarou uma realidade que todos há muito suspeitavam: a existência de serviços de inteligência montados e mantidos com o intuito de coletar e analisar dados de outros países e pessoas proeminentes. Mas a suspeita (e a sua comprovação) vai além da espionagem internacional. Casos envolvendo o uso de dados dos cidadãos pelos governos aparecem cada vez com maior frequência na imprensa.

Em geral, a quebra da privacidade do cidadão tem a segurança pública como justificativa. Dados coletados pelos dispositivos móveis e por aparelhos domésticos podem, em teoria, contribuir para investigações criminais. E, em nome da segurança pública, o governo tem interesse nesses dados. Em 2015, o FBI pediu para a Apple desbloquear o iPhone de um suspeito de atentado. Em 2016, em Arkansas, um promotor de justiça exigiu que a Amazon entregasse os dados de um cliente que adquiriu um equipamento inteligente de uso residencial. Um homem foi encontrado morto em casa e o promotor acreditava que o aparelho pudesse fornecer pistas sobre o caso. Mais recentemente, no início deste ano, a cidade de Nova York intimou provedores de serviços do tipo Uber e Lyft a darem informações sobre a origem e o destino dos passageiros de cada traslado realizado por integrantes da frota. A cidade queria os dados para verificar se os motoristas não estariam trabalhando mais horas do que o permitido.

Consumidores versus empresas

Questões de ética e privacidade não surgem apenas nas relações envolvendo governo e cidadãos. Com a justificativa de melhorar a experiência de compra do cliente, as empresas, especialmente nas áreas de marketing e e-commerce, estão empregando técnicas de análises de dados para conhecer mais sobre a sua clientela e os seus hábitos de consumo

Anos atrás, o Wall Street Journal noticiou que uma empresa de reservas de hospedagem online, a Orbitz Worldwide Inc., indicava hotéis mais caros para usuários Macintosh do que para usuários Windows. A análise de dados da Orbitz revelara que os usuários de Mac encontravam-se mais dispostos a pagar diárias caras. Assim, a empresa colocava os quartos mais caros no topo da lista de resultados de buscas feitas por essa categoria de clientes.

Em princípio, não há problemas em usar as análises para verificar se o cliente está satisfeito com os serviços prestados, se é fiel à marca, se retornará para novas compras. Também não há problemas em buscar conhecer o que o cliente deseja. Mas a mudança na maneira de tratar o cliente com base nos achados analíticos provenientes de cruzamentos de dados pode caracterizar quebra da privacidade e falta de ética. No caso da Orbitz, a análise de dados serviu para induzir os clientes a gastar mais. No entanto, imagine se fosse usada por uma seguradora para recusar apólices de seguro para um determinado perfil de clientes?

Ou é ou é. Você cada vez tem menos escolha

A maioria das empresas e serviços online que coleta e analisa dados de clientes exige que as pessoas declarem que concordam com a sua política de privacidade, composta por uma série de termos e condições. Essa prática impede que os clientes escolham o destino que será fornecido aos seus dados, pois a política requer a concordância no todo, sem abrir oportunidades para a discussão de cada item, em particular. O cliente não se importa com o que a política de privacidade estabelece porque a ideia da escolha é um mito. Ao discordar de uma cláusula, com quem irá negociar? É inimaginável, por exemplo, pensar que o cliente vai ligar para o Facebook e dizer “olha, eu me oponho à parte 3 do seu contrato. Essa parte eu não vou assinar, vocês terão de reescrever isto”.

A maioria dos serviços online é coercitiva, pois requer que os usuários concordem com a peça inteira da política de privacidade. Caso não, ficam impossibilitados de usar o produto ou serviço. Embora o uso seja uma decisão voluntária, cada vez esta se torna menos uma opção viável. Por exemplo, os candidatos a emprego podem não conseguir candidatar-se a determinadas posições, a menos que mantenham um perfil no LinkedIn.

Aspectos positivos das análises avançadas

No debate sobre ética e privacidade em tempos de big data, nem todos acham que a privacidade está em risco ou que deixar de ter privacidade trará efeitos ruins. Aqueles que vão nessa linha ressaltam os enormes benefícios sociais que as análises envolvendo grandes volumes de dados podem propiciar. Big data provocaria um impacto muito positivo, uma transformação radical, em vários setores, em especial na saúde e segurança pública. Dessa forma, a restrição à coleta ou uso de dados provocaria o efeito perverso de limitar o emprego benéfico das análises de big data e aumentar os custos das organizações.

Leis de privacidade criadas para garantir mais transparência poderão se tornar ineficazes. Mesmo que o consumidor possua o direito legal de conhecer e ter acesso aos dados privados reunidos sobre ele, provavelmente não irá exercer esse seu direito porque a gestão do uso de seus dados por terceiros daria muito trabalho, iria requerer um grande esforço.

A economia também influencia o debate entre big data e privacidade

O aspecto econômico também se coloca como um forte argumento contra aqueles que defendem leis estritas para proteção da privacidade. Os dados são a moeda da era digital. Restrições para acessá-los inibiriam o crescimento econômico e a inovação. Assim, permitir o estabelecimento de normas prescritivas para uma indústria nascente, seria um jeito seguro de impedir todo o seu potencial econômico.

E o que pensam as pessoas?

Hoje, as questões de privacidade e ética não parecem estar na pauta de preocupações do cidadão ou consumidor comum. As pessoas entregam os seus dados, voluntariamente, o tempo todo. Fazem isso porque recebem algo de valor em troca, um relatório de benchmark, um artigo gratuito, descontos em lojas ou o acesso a uma plataforma online que permite contato com pessoas ao redor do mundo.

Enquanto o cidadão e o consumidor acharem que estão recebendo o valor adequado pelos dados que fornecem, é muito provável que as práticas de privacidade e análises de big data não sofram alterações. Para os que preferem defender a sua privacidade, mantendo-se afastados das redes sociais, dos dispositivos móveis e das engenhocas inteligentes, a notícia pode não ser nada boa: não tem jeito, pois estará sendo monitorado igual.

As câmeras instaladas pelas prefeituras, empresas e pessoas em diferentes locais das cidades, dos estabelecimentos comerciais e das residências ajudam nesse monitoramento ´sem consentimento`. Os avanços na tecnologia de reconhecimento facial, impulsionados em grande parte pela aprendizagem de máquina, tornarão os dados de vídeo uma fonte preciosa de dados e informações. As crianças deixarão de ir às escolas e seus pais deixarão de andar pelas cidades ou visitar as lojas ou passar na frente de residências com câmaras por que há um aviso de que estão sendo filmados? Muda muito a situação, nos casos em que este aviso não se encontra disponível?

Considerando os prós e contras, as necessidades de acumulação do capital e os rumos da tecnologia, é de se imaginar que a questão da ética e privacidade de dados irá ganhar novos contornos. Provavelmente será menos focada na discussão dos direitos em si e mais concentrada nos deveres, ou seja, detecção rápida (e punição) dos casos de abuso e manuseio tidos como indevidos. Isso significa, na prática, deixar que os dados fluam, que todos possam ter acesso a eles, mas, simultaneamente, contar com mecanismos difusos que permitam coibir os casos de excesso, nos seus diferentes níveis.

É possível que, no futuro, os bons casos de uso e os abusos venham a ser amplamente divulgados, através de uma ou mais plataforma de referência acessível pelos interessados. Algo que trará certa semelhança com o que já existe hoje, em espaços como Mercado Livre, Reclame Aqui, LoveMondays e em sites de reservas em hotel, em que fornecedores e empregadores que honram os seus compromissos e tratam bem e respeitam os outros recebem boas notas dos internautas e os que falham em atender às expectativas têm que conviver com o peso (e as consequências) dos comentários críticos e, por vezes, maldosos.

Talvez estejamos caminhando para construir um ambiente em que ética e etiqueta de governos, empresas e pessoas sejam assuntos a serem comentados e avaliados na rede. Local em que o tribunal de pequenas (e grandes) causas deixa de ser assunto a ser tratado em sala reservada, a sete chaves, envolvendo um pequeno número de árbitros, para ser escancarado e discutido por um grande número, ficando à mercê do julgamento popular. Isso seria bom ou ruim? Difícil dizer, pois dependerá de quão ´smart` serão os novos juízes (a velha discussão da democracia e da vontade da maioria). Mas uma opção plausível, uma evolução possível do nível em que se encontra hoje a discussão sobre ética e proteção de dados em cenário de big data.

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Virgínia Duarte
Socióloga e cientista política, com especialização em gestão empresarial. Foi responsável pela área de Inteligência da Softex. Responsável técnica e coautora de várias publicações sobre o setor de TIC. É sócia-diretora da TIC em Foco Estudos e Projetos e editora do site/blog TIC em Foco.

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