Políticas públicas para Internet das Coisas (IoT)

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O resultado da Chamada Pública BNDES/FEP Prospecção n. 1/2016 foi anunciado pelo BNDES na segunda quinzena de setembro. O consórcio formado pela McKinsey & Company, Fundação CPqD e Pereira Neto/Macedo Advogados venceu o pleito do qual participaram 29 proponentes.  O trabalho a ser realizado pelo consórcio tem como objetivo “avaliar o estágio e as perspectivas de implantação da IoT no mundo e no país, com vistas à proposição de políticas públicas que potencializem tanto os impactos econômicos, tecnológicos e produtivos, como aqueles ligados ao bem-estar da sociedade brasileira”.

O anúncio não pegou de surpresa muitos dos que, no Brasil, acompanham o advento da Internet das Coisas. Entre os interessados no tema, já se dava como provável a vitória do consórcio McKinsey/CPqD. Isso porque não estamos falando de entidades de segunda linha. A McKinsey é uma potência internacional quando o assunto é gestão estratégica, consultoria empresarial e pesquisa de mercado. A empresa americana possui, sem dúvida, fortes credenciais para estudos envolvendo tecnologias emergentes. Ninguém também duvida da expertise acumulada pela Fundação CPqD, quando se trata de soluções em telecomunicações e áreas afins. Mas há uma questão que merece reflexão.

Alguns minimizam a importância e o impacto da Internet das Coisas no mundo dos negócios e na vida das pessoas. Argumentam que será apenas uma camada adicional, um incremento, à rede já existente, mantendo intactos os modelos vigentes de negócios e modo de vida. A maioria, no entanto, percebe o poder absolutamente relevante de transformação da IoT, especialmente considerando o fato de vir conjugada a uma série de outras forças impactantes, como big data/analytics, computação em nuvem, mobilidade, a convergência crescente entre o físico e o digital e o fenômeno poderoso das redes sociais. É um mundo novo que estamos, no momento, começando a construir.

O conjunto de forças do qual a IoT é apenas parte promete em poucos anos mudar o jeito como as pessoas vivem e trabalham, como comercializam e desenvolvem produtos e serviços, revolucionando a nossa concepção de mundo e os nossos valores. O novo cenário coloca na agenda política questões cruciais, incluindo, entre elas, empregabilidade, capacitação da força de trabalho, proteção de dados pessoais, soberania nacional, segurança e privacidade.

O assunto é tão importante que as decisões de políticas públicas deveriam ter como base um diálogo amplo e aberto sobre visão de futuro e alternativas para a inserção positiva e proativa do Brasil na nova realidade em construção. O tema é tão sério que, cada vez mais, especialistas reconhecem como imprescindível o estabelecimento de um novo contrato social, à la Rousseau, envolvendo Estado e sociedade civil.

Considerando esse contexto, a questão que se coloca é se uma empresa de capital estrangeiro seria a melhor indicada para um estudo sobre as oportunidades para o Brasil e as estratégias possíveis de inserção do país no rol de ofertantes de produtos e serviços para a Internet das Coisas. Se a chamada do BNDES tivesse como objeto apenas o estudo, talvez, fosse possível concordar com a escolha. Pois de um estudo para a proposição e implementação de políticas públicas há um caminho longo a ser percorrido. Um caminho que poderia envolver a participação de um conjunto maior de atores, incluindo na busca de soluções e consenso empresas interessadas em ofertar soluções para a IoT e cidadãos que serão por ela impactados. Mas deixar sob responsabilidade de uma empresa de capital estrangeiro um pacote com várias incumbências, ou seja, desenvolver o estudo, propor políticas públicas e apoiar a sua implementação, parece demais. Especialmente considerando que se trata da construção de um plano nacional de ação para um assunto com tal potencial de mudanças, como é o caso da Internet das Coisas.

A escolha também é polêmica quando se considera outro parceiro do consórcio, o CPqD. Há algum tempo, a empresa vem buscando se posicionar no mercado de IoT, na condição de fornecedora de soluções. Como parte diretamente (e monetariamente) interessada no assunto, o CPqD parece prescindir da neutralidade necessária para a elaboração do estudo e, em especial, para proposição de um plano nacional para IoT que leve em conta interesses variados e antagônicos.

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Virgínia Duarte
Socióloga e cientista política, com especialização em gestão empresarial. Foi responsável pela área de Inteligência da Softex. Responsável técnica e coautora de várias publicações sobre o setor de TIC. É sócia-diretora da TIC em Foco Estudos e Projetos e editora do site/blog TIC em Foco.

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